Aviso N.º 668/2005 de 19 de Julho
CÂMARA MUNICIPAL DE CALHETA
Aviso n.º 668/2005 de 19 de Julho de 2005
1- Para efeitos do disposto nos artigos 6.º e 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho, e de harmonia com o meu despacho n.º 20 datado de 24 de Junho de 2005, no uso da competência própria, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes concursos externos de ingresso para provimento de lugares do quadro de pessoal desta autarquia, nas categorias de:
Referência A/05, Motorista de máquinas pesadas e veículos especiais - um lugar.
Referência B/05, Apontador - um lugar;
Referência C/05, Operador reprografia - um lugar;
Referência D/05, Auxiliar administrativo - dois Lugares;
Referência E/05, Operário Altamente Qualificado, Operador estações elevatórias - um lugar;
Referência F/05, Operário Qualificado, Canalizador - dois lugares;
Referência G/05, Operário Qualificado, Carpinteiro de limpos - um lugar;
Referência H/05, Operário Qualificado, Pedreiro - um lugar;
Referência I/05, Operário Qualificado, Vassoureiro - um lugar;
Referência J/05, Operário Semi-Qualificado, Cantoneiro de vias municipais - oito lugares;
2 - Validade dos concursos - válidos para as vagas indicadas e cessa com o seu preenchimento.
3 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se pelas regras constantes dos Decretos-Lei nos 204/98, de 11 de Julho; 238/99, de 25 de Junho; 427/89, de 7 de Dezembro; 404-A/98, de 18 de Dezembro; 412-A/98,de 30 de Dezembro e Decreto-Lei n.º 518/99, de 10 de Dezembro.
4 - Conteúdo funcional:
Referência A/05, B/05 e C/05, o definido pelo Despacho n.º 38/88, publicado no Diário da República, de 26 de Janeiro de 1989.
Referência D/05, o definido pelo Despacho n.º 4/88, publicado no Diário da República, de 6 de Abril de 1989;
Referência E/05, o definido pelo Despacho n.º 84/2002 de 5 de Abril de 2002;
Referência F/05, G/05, H/05, I/05 e J/05, o definido pelo Despacho n.º 1/90, publicado no Diário da República, n.º 23, de 27 de Janeiro de 1990;
5 - Vencimento, local e condições de trabalho - as funções serão exercidas na área do Município de Calheta, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração local e a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei n.º 353-A/89 e legislação complementar, designadamente o Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 44/98, de 11 de Julho e Decreto-Lei n.º 518/99, de 10 de Dezembro de 1999.
6 - São requisitos gerais e especiais de admissão:
6.1 - Requisitos Gerais - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/89, de 11 de Julho, adaptado à Administração Local por força do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Junho
6.2 - Requisitos Especiais:
Referência A/05, detentores da escolaridade mínima obrigatória e carta de condução adequada.
Referência B/05, C/05, D/05, detentores da escolaridade obrigatória.
Referência E/05, detentores da escolaridade mínima obrigatória e de formação ou experiência profissional adequada de duração não inferior a três anos.
Referências F/05, G/05, H/05 e I/05...
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