Aviso N.º 649/2004 de 20 de Julho
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Aviso n.º 649/2004 de 20 de Julho de 2004
1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho datado de 8 de Maio de 2004, se encontram abertos, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concursos internos de acesso geral da categoria de operário qualificado principal, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ponta Delgada:
para um pintor e
para um calceteiro.
2 - Os concursos são válidos para as presentes vagas.
3 - Aos concursos poderão candidatar-se indivíduos que reúnam os requisitos constantes no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, bem como os previstos no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro .
4 - O vencimento respeitante às categorias, é o previsto no anexo II do Decreto-Lei n.º412-A/98, de 30 de Dezembro.
5 - Os conteúdos funcionais dos cargos a prover, são os descritos nas respectivas categorias:
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Despacho n.º 1/90, publicado na II série do Diário da República, de 27 de Janeiro;
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Despacho n.º 38/88, publicado na II série do Diário da República, de 26 de Janeiro de 1989.
6 - O local de trabalho é na área do Concelho de Ponta Delgada.
7 - Na selecção dos concorrentes será utilizado o seguinte método de avaliação, sendo-lhe atribuída uma classificação de zero a vinte valores:
7.1 - Prova prática de conhecimentos (PPC), que consistirá na realização de uma prova prática relacionada com o conteúdo funcional da categoria a prover.
8 - Na classificação final adoptar-se-á a escala de zero a vinte valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores, e, será coincidente com a classificação obtida pelos concorrentes na prova prática de conhecimentos.
9 - As candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, entregue pessoalmente na Secção dos Recursos Humanos ou remetido pelo correio, mediante carta registada e com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo afixado, sito à Rua Dr. Aristides Moreira Mota, 79 A, 9500-054 Ponta Delgada, e dele deverão constar:
9.1 - Identificação completa, data de nascimento, naturalidade, filiação, estado civil, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número de contribuinte fiscal, residência, código postal...
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