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Aviso n.º 12729/2007, de 13 de Julho de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 12 729/2007

Abertura de discussáo pública

Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos, vereadora do pelouro das obras particulares, urbanismo e desporto da Câmara Municipal de Leiria, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 22.o e 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e no artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, alterado, que terá início ao 8.o dia útil após a publicaçáo deste aviso no a proposta de alteraçáo às especificaçóes constantes da licença/auto-rizaçáo de loteamento titulado através do alvará n.o 233/99, emitido em 9 de Outubro de 1978, referente ao prédio sito em Cruz da Areia, da freguesia e concelho de Leiria, inscrito nas matrizes rústicas sob os artigos 5, 161, 162, 163, da freguesia de Leiria, cujo processo de licenciamento decorreu os seus trâmites na Câmara Municipal de Leiria sob o número Lot-452/70.

As...

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