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Aviso n.º 2294/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2294/2006 - AP

O Dr. Rui Banaco, juiz de direito do 1.ª Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimáo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 191/05.4GEPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Oleksiy Zhytnyk, filho de Lionid Zhytnyh e de Helena Zhytnyh, natural de Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 19 de Abril de 1976, titular da licença de conduçáo n. 180712-3, com domicílio na Urbanizaçáo Caldeira do Moinho, lote 6, 4.-A, 8500 Portimáo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, em residência com arrombamento/ escalamento/chaves falsas, previsto e punido pelo artigo 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2005, é o mesmo declarado contumaz, nos termos dos artigos 335., 337. e 476., todos do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos...

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