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Aviso n.º 2253/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2253/2006 - AP

A Dr.ª Sónia Maria Pinto Vaz, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 580/00.0PAVRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Larbi Fathallah, filho de Faher e de Fatna, natural de Marrocos, de nacionalidade marroquina, nascido em 1 de Julho de 1963, titular do passaporte n. H 002475, com domicílio na Rua da Feira, 33 4.-I, Ordenes, La CoruÑa, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência, em acidente de viaçáo, previsto e punido pelo artigo 148., n. 1, do Código Penal, praticado em 8 de Dezembro de 2000, um crime de ofensa à integridade física por negligência, em acidente de viaçáo, previsto e punido pelo artigo 148., n.os 1 e 3, do Código Penal, por referência ao artigo 144., alíneas b) e d), do mesmo Código, praticado em 8 de Dezembro de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos...

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