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Aviso n.º 2245/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2245/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 494/04.5PDVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Daniela Neves Alves, filha de Daniel Aníbal da Silva Alves e de Odete de Jesus Afonso Neves Alves, natural de Angola, nascida em 12 de Janeiro de 1980, titular do bilhete de identidade n. 11751187, com domicílio na Rua do Padráo, 4, casa 5, rés-do-cháo, 4430-158 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em 28 de Junho de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 16 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do...

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