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Aviso n.º 2223/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2223/2006 - AP

A Dr.ª Maria Conceiçáo Ribeiro Nunes Nogueira, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 80/04.0TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Avelino Manuel Oliveira de Sousa, filho de Domingos de Sousa e de Isilda de Oliveira, natural de Portugal, Sáo Cosme, Gondomar, nascido em 30 de Novembro de 1963, titular do bilhete de identidade n. 7096229, com domicílio na Rua Padre Andrade e Silva, 862, Sáo Cosme, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em 3 de Dezembro de 2003, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217. do Código Penal, praticado em 3 de Dezembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes...

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