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Aviso n.º 2164/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2164/2006 - AP

A Dr.ª Maria Fernanda Vieira Sequeira Fale, juíza de direito do

  1. Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 187/04.3PBRGR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Silva Benevides, filho de Sebastiáo de Faria Benevides e de Leonor Pacheco da Silva, natural de Ribeira Grande, Matriz, Ribeira Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1977, casado, titular do bilhete de identidade n. 12674684, com domicílio na Rua Amâncio Machado Faria Maia, 8, Porto Formoso, 9625 Porto Formoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.°, n. 1, e 184., ambos do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335.° do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do...

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