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Aviso n.º 2101/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2101/2006 - AP

A Dr.ª Sandra Cristina Veiga Reis Bettencourt Sousa, juíza de direito do 4. Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 529/04.1TAPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Dominique Alain Yves Vigne, filho de André Robert Maurice Vigne e de Odette Elise Chaboche, natural de França, nascido em 10 de Maio de 1960, titular do bilhete de identidade n. 16200686, com domicílio no lugar de Monte Frade, Portela, 4575-409 Portela, por se encontrar acusado da prática do crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181. do Código Penal, praticado em 23 de Setembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 15 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo...

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