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Aviso n.º 2090/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2090/2006 - AP

A Dr.ª Marta Luísa Moreira, juíza de direito, estagiária, do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 434/05.4TAOAZ, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Soares da Conceiçáo, filho de Manuel Reis da Conceiçáo e de Lucinda Marques Soares, natural de Loureiro, Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n. 5547059, com domicílio na Escravilheira, 3720 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205. do Código Penal, praticado em Novembro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 24 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código de Processo...

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