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Aviso n.º 2083/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2083/2006 - AP

A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 3. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 378/00.6GEOER, pendente neste Tribunal contra o arguido José Martins, filho de Joaquim Martins e de Cecília da Conceiçáo Martins, natural de Alter do Cháo, Chancelaria, Alter do Cháo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Novembro de 1954, solteiro, titular do bilhete de iden-

tidade n. 6194629, com domicílio na Rua Principal, Urbanizaçáo Terras Queimadas, Condomínio Fechado, Monte de Tires, 2785-085 Sáo Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292. do Código Penal, praticado em 23 de Julho de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem...

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