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Aviso n.º 2061/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2061/2006 - AP

A Dr.ª Maria Joáo Contreiras Roseira, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 287/04.0TAMTA, pendente neste Tribunal contra o arguido José Francisco Paulos Formas, filho de Augusto Francisco Formas e de Constança Maria Paulos, natural de Palhais, Barreiro, nascido em 18 de Setembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10985226, com domicílio na Rua Guerra Junqueiro, 9, rés-do-cháo, 2835-128 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 9 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem...

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