Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 2042/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2042/2006 - AP

A Dr.ª Rita Mota Soares, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 64/04.8GAMCN, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Couto Madureira, filho de José Azevedo Madureira e de Maria Pinheiro Couto, natural de Marco de Canaveses, Alpendurada e Matos, Marco de Canaveses, de nacionali-dade portuguesa, nascido em 17 de Abril de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n. 5972900, com domicílio na Quinta, Peroselo, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 202., alínea d), 203., n. 1, e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Abril de 1962, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT