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Aviso n.º 2034/2006, de 24 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2034/2006 - AP

A Dr.ª Maria Eunice Lopes de Almeida, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 183/04.0GAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Jorge dos Santos Figueiredo, filho de Joaquim Augusto Ferreira Figueiredo e de Amândia Augusta Brás dos Santos Figueiredo, natural de Rio Tinto, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Março de 1986, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12946764, com domicílio na Rua Fernando Pessoa, 226, 4., direito, Vermoim, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes...

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