Aviso n.º 7469/2006, de 05 de Julho de 2006
Aviso n.o 7469/2006
Por decreto do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 24 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizaçáo, a Aramussa Darame, natural de Bafatá, República da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 3 de Junho de 1960, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 322/82, de 12 de Agosto, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro.
5 de Junho de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 30 de Maio de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade e direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadáos brasileiros:
Lista n.o 26/2006
Data de nascimento
Maria Aparecida Fontes de Almeida ................... 28-10-78
Anderson Cleiton de Oliveira ......................... 10-11-80
Paulo Alessandro Neves Bobbio ....................... 1-7-79
Raimundo Abrantes Junior ........................... 23-9-75
Nemias Florentino de Souza .......................... 24-9-63
Claudinéia Barros Florentino .......................... 3-8-69
Itami Mendes de Almeida ............................ 6-2-65
Irene Amanajas Dias ................................. 25-12-71
Ronaldo Tavares Fraga ............................... 7-10-59
Ana Paula Albuquerque .............................. 9-3-73
André Jacó de Carvalho .............................. 2-3-79
Joáo Batista Martins Marques...
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