Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 14033/2006, de 05 de Julho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.o 14 033/2006

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administraçáo Interna de 30 de Maio de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperaçáo e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.o da Resoluçáo da Assembleia da República n.o 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadáos brasileiros:

Lista n.o 27/06

Data de nascimento

Bento de Camargo ................................... 8-7-59

Cleverton de Alvarenga Lage .......................... 2-6-73

Márcia Ferreira Rocha ............................... 6-3-67

Juliana Carolina Pereira de Araújo Menezes ............. 27-6-85

Maria Glória da Silva ................................ 11-9-57

Roberto Rodrigues Maia Filho ........................ 30-11-79

Marcelo Ferreira Campanha .......................... 21-2-79

Celma Roberto de Menezes Simáo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT