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Aviso n.º 1390/2008, de 16 de Janeiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.º 1390/2008 Por Despacho de 31/05/2007 da Presidente do Conselho Executivo, no uso da competência delegada no nº 1.1 do Despacho n.º 24 941/2006, de 23 de Outubro, da Direcção Regional de Educação do Norte, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 233, de 5 de Dezembro de 2006, com efeitos a 1 de Setembro de 2006, foram transferidos, precedendo concurso, nos termos das alíneas

  1. do nº 1 do artigo 12º do Decreto- Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e

  2. do nº 1 do artigo 64 e do artigo 65 do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis nºs 105/2007, de 29 de...

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