Aviso n.º 870/2008, de 10 de Janeiro de 2008
Aviso n. 870/2008
Concurso interno geral de acesso para o preenchimento de três vagas para a categoria de enfermeiro especialista da carreira de enfermagem de saúde materna e obstetrícia
1 - Torna -se público que, por despacho da Coordenadora Sub--Regional de Saúde de Bragança, de 19 de Dezembro de 2007, no uso da competência delegada, encontra -se aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no concurso interno geral de acesso para o preenchimento de três vagas na especialidade de enfermagem de saúde materna e obstetrícia para a categoria de enfermeiro especialista, da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal desta Sub -Regiáo de Saúde aprovado pela Portaria n. 772 -B/96, de 31 de Dezembro.
2 - Legislaçáo aplicável ao presente concurso - estatuto da carreira
de enfermagem, constante no Decreto -Lei n. 437/91, de 8 de Novembro,
1134 com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos -Leis n. 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro, e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas referidas, esgotando -se com o seu preenchimento.
4 - Conteúdo funcional - compete ao enfermeiro especialista desempenhar, para além das funçóes inerentes às categorias de nível I, o conteúdo funcional descrito no n. 2 do artigo 7.o do Decreto -Lei n. 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 412/98, de 30 de Dezembro.
5 - Locais de trabalho:
Centro de Saúde de Carrazeda de Ansiáes - 1 lugar;
Centro de Saúde de Macedo de Cavaleiros - 1 lugar;
Centro de Saúde de Torre de Moncorvo - 1 lugar.
6 - Remuneraçáo - as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo central, sendo a remuneraçáo mensal correspondente à categoria posta a concurso, constante da tabela anexa ao Decreto -Lei n. 411/99, de 15 de Outubro.
7 - Requisitos de admissáo ao concurso:
7.1 - Requisitos gerais - sáo requisitos gerais os enumerados no n. 3 do artigo 27. do Decreto -Lei n. 437/91, de 8 de Novembro, e no Decreto -Lei n. 101/2003, de 23 de Maio;
7.2 - Requisitos especiais - sáo requisitos especiais os enumerados na alínea b) do artigo 10. e no n. 3 do artigo 11. do Decreto -Lei n. 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n...
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