January 10, 2008

Serie I

Portaria n.º 20/2008, de 10 de Janeiro de 2008

Decreto Regulamentar n.º 1/2008, de 10 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 17/2008, de 10 de Janeiro de 2008

Decreto-Lei n.º 6/2008, de 10 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 19/2008, de 10 de Janeiro de 2008

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2008, de 10 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 21/2008, de 10 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 22/2008, de 10 de Janeiro de 2008

Portaria n.º 23/2008, de 10 de Janeiro de 2008

Serie II

Parte A - Presidência da República

• Despacho (extracto) n.º 1158/2008, de 10 de Janeiro de 2008

Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado

• Rectificação n.º 53/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1163/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1205/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1164/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1206/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho normativo n.º 2/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1165/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1166/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 889/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1207/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1208/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1209/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1167/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Regulamento n.º 11/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho n.º 1168/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1169/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1170/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1171/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1172/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1173/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1174/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1175/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1176/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1177/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1178/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1179/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Despacho (extracto) n.º 1180/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso (extracto) n.º 801/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 802/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 803/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 804/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 805/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 806/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 807/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 808/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 809/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 810/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 811/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 812/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 813/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 814/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 815/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 816/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 817/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 818/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 819/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 820/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 821/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 822/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 823/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 824/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 825/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 826/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 827/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 828/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 829/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 830/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 831/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 832/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 833/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 834/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 835/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 836/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 837/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 838/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 839/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 840/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 841/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 842/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 843/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 844/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 845/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 846/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 847/2008, de 10 de Janeiro de 2008
• Aviso n.º 848/2008, de 10 de Janeiro de 2008