Aviso n.º 672/2007, de 12 de Janeiro de 2007

Aviso n.o 672/2007

Concurso n.o 20/2006 - Concurso interno geral de acesso ao nível 2 de enfermeiro especialista, área de saúde materna e obstétrica

1 - Torna-se público que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo do Hospital de Sousa Martins, Guarda, de 16 de Novembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, nos termos do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, actualizado pelos Decretos-Leis n.os 412/98, de 30 de Dezembro, e 411/99, de 15 de Outubro, contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de três lugares vagos de enfermeiro especialista na área de enfermagem de saúde materna e obstétrica, da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.o 413/98, de 17 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para os lugares vagos postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

2.1 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.

3 - Local de trabalho - nas instalaçóes adstritas ao Hospital de Sousa Martins, Guarda.

4 - Conteúdo funcional - as funçóes inerentes aos lugares postos a concurso sáo as constantes do n.o 2 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Vencimento - o correspondente aos índices da respectiva categoria, de acordo com a tabela anexa ao Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 de Outubro.

6 - Legislaçáo aplicável - o presente concurso rege-se pelo regime próprio da carreira de enfermagem que está definido pelos artigos 18.o a 42.o do Decreto-Lei n.o 437/91, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro.

7 - Requisitos de admissáo ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.o 3 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro;

7.2 - Requisitos especiais - os estabelecidos no n.o 3 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 437/91, com a nova redacçáo do Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro, na área de saúde materna e obstétrica. 8 - Método de selecçáo - o método de selecçáo a utilizar é o da avaliaçáo curricular e a classificaçáo final...

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