Aviso n.º 4640/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
Aviso n. 4640/2008
1 - Torna -se público que, por despachos de 15 de Janeiro de 2008, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicaçáo do presente aviso no de acesso geral para:
Concurso referencia 1: 1 lugar de Fiscal Municipal de 1ª Classe;
Concurso referencia 2: 1 lugar de Técnico Profissional de 1ª Classe (Contabilidade);
Concurso referencia 3: 2 lugares de Técnico profissional de Biblioteca e Documentaçáo de 1ª Classe do quadro de pessoal deste Município.
2 - Foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 41 da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo -se verificado a inexistência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, através das Declaraçóes n. 9190 (Conc. Ref. 1), DC20080076 (Conc. Ref. 2) e DC20080075 (Conc. Ref. 3) emitidas pela DGEAP e pela GERAP.
3 - Os concursos sáo válidos para as vagas anunciadas, esgotando -se com o seu preenchimento.
4 - O local de trabalho é a área do concelho de Vila Real.
5 - Conteúdo funcional - para o Conc. Ref. 1: o constante no ponto 3, alínea a) do Despacho n. 20/Sealot/94 de 12/05/1994; para o Conc. Ref. 2: o constante do Despacho n. 3223/2002, de 11/02/2002 e para o Conc. Ref. 3: o constante da alínea c) ponto 2 do Despacho n. 1/Sealot/90, de 27/01/1990.
6 - Legislaçáo aplicável ao concurso - Dec. -Lei n. 204/98, de 11/07; Dec. -Lei n. 238/99, de 25/06 Dec. -Lei n. 353 -A/89, de 16/10; Dec. -Lei n. 404 -A/98, de 18/12, Dec. -Lei n. 412 -A/98, de 30/12.
7 - Remuneraçáo - a que resultar da aplicaçáo do n. 1 do artigo 13 do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Anexo II.
8 - Condiçóes de Candidatura - Podem candidatar -se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado, reúnam os requisitos gerais de admissáo constantes do n. 2 do artigo 29 do Dec. -Lei n. 204/98, de 11/07 e os requisitos específicos da alínea a) do número 1, artigo 4 do Dec. -Lei n. 412 -A/98, de 30/12 (Conc. Ref. 1) e os da alínea c) do número 1, artigo 6 do Dec. -Lei n. 404 -A/98, de 18/12 (Conc. Ref. 2 e 3).
9 - Métodos de Selecçáo - Avaliaçáo Curricular e Entrevista Profissional de Selecçáo.
9.1 - Avaliaçáo curricular - destina -se a avaliar as aptidóes profissionais dos candidatos para o exercício da funçáo/categoria, através da ponderaçáo dos seguintes factores:
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Habilitaçáo académica de base, sendo ponderado o nível académico ou a sua equiparaçáo legalmente reconhecida;
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Formaçáo profissional, sendo ponderadas as acçóes de formaçáo e aperfeiçoamento profissional relacionadas...
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