February 21, 2008
Serie I
- Portaria n.º 195/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 196/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 197/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 198/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 199/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 200/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Resolução da Assembleia da República n.º 4/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 194/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
Serie II
- Aviso n.º 4552/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 4553/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 4554/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4555/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4556/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4689/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4690/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4557/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4691/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4558/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4559/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4692/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4693/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4694/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4695/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 4560/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 340/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Rectificação n.º 341/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4632/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4696/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4697/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4633/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4634/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4698/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4699/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4561/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4562/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4635/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Acordo n.º 14/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 4563/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4636/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 4564/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 4565/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4566/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 4567/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Deliberação n.º 458/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4568/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 4569/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4637/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4638/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4570/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4571/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4572/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4700/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4639/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4701/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4702/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 203/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4640/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4703/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4704/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4705/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 76/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 77/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Portaria n.º 204/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 78/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4641/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4642/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 79/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 80/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 81/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 82/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4643/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 83/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 84/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4644/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4645/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 85/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 86/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 87/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Louvor n.º 88/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4646/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4706/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Aviso n.º 4573/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4647/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4648/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4707/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4708/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4649/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4650/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 4651/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4652/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4653/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4654/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4655/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4656/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4657/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4658/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4659/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4660/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
- Despacho n.º 4661/2008, de 21 de Fevereiro de 2008
Parte B - Assembleia da República
Parte C - Governo e administração direta e indireta do Estado