Aviso n.º 2934/2007, de 19 de Fevereiro de 2007
Aviso n.o 2934/2007
Concurso n.o 4/2006 - Concurso interno geral de acesso à categoria de enfermeiro especialista de saúde materna e obstétrica, nível 2
1 - Torna-se público que, por despacho do conselho de administraçáo do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco de 6 de Outubro de 2006, no uso da competência própria atribuída nos termos do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no acesso para provimento de 10 lugares de enfermeiro especialista, na área de saúde materna e obstétrica, existentes no quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.o 741/92, de 24 de Julho.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
3 - Validade do concurso - o concurso é válido para as vagas enunciadas, caducando com o seu preenchimento.
4 - Legislaçáo aplicável - n.o 2 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, e Decretos-Leis n.os 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro, 411/99, de 15 de Outubro, e 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro.
5 - Local de trabalho e conteúdo funcional - o local de trabalho é no Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 6000 Castelo Branco, ou fora dele em situaçóes even-tualmente decorrentes do seu âmbito de actividade. As funçóes a desempenhar sáo as constantes do n.o 3 do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro. 6 - Remuneraçáo - a remuneraçáo do enfermeiro especialista é
a estabelecida.
7 - Requisitos de candidatura - podem candidatar-se a este concurso os enfermeiros que estejam integrados na carreira de enfermagem e que reúnam os seguintes requisitos:
Gerais - os referidos no n.o 3 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, e estar vinculado à funçáo pública; Especiais - os referidos no n.o 3 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro.
8 - Formalizaçáo das candidaturas - os candidatos devem formalizar as suas candidaturas em requerimento, conforme estipulado no Decreto-Lei n.o 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente do conselho de administraçáo do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, o qual deverá ser entregue no Serviço de Pessoal do Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estipulado para as...
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