Aviso (extrato) n.º 6235/2023

Data de publicação24 Março 2023
Número da edição60
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
www.dre.pt
N.º 60 24 de março de 2023 Pág. 118
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso (extrato) n.º 6235/2023
Sumário: Designa no cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária, da Direção de
Finanças de Beja, José Carlos Panaca Ferreira Lima.
Por despacho da Senhora Diretora -geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2023.03.14,
nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei
n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setem-
bro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão
de Tributação e Justiça Tributária (DTJT) da Direção de Finanças de Beja, o gestor tributário e
aduaneiro, José Carlos Panaca Ferreira Lima, com efeitos a 15 de março de 2023.
16 de março de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
316280347

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