Aviso (extrato) n.º 2968/2022
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 30 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E. |
N.º 30 11 de fevereiro de 2022 Pág. 348
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE LISBOA NORTE, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 2968/2022
Sumário: Procedimento concursal comum para ocupação de cinco postos de trabalho na cate-
goria de enfermeiro especialista em saúde materna e obstétrica da carreira especial de
enfermagem.
Procedimento concursal comum para ocupação de 5 (cinco) postos de trabalho na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de con-
trato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, na categoria de
Enfermeiro Especialista em Saúde Materna e Obstétrica, da carreira especial de enfermagem, no
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E.
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 11398 -C/2021, de 18 de novembro, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, articulado com a nota interna de 21 de dezembro de 2021,
ambos proferidos por sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, e por deliberação
do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E. P. E., de 20 de
janeiro de 2022. Registada na Ata n.º 03/2022, se encontra aberto procedimento concursal comum
de acesso para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na modalidade de contrato de tra-
balho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato de trabalho por
tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, na categoria de Enfermeiro Especialista
em Saúde Materna e Obstétrica, da carreira especial de enfermagem, previsto no mapa de pessoal
deste Centro Hospitalar Universitário, a deduzir no contingente global definido no referido Despacho.
1 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelo disposto na Portaria 153/2020,
de 23 -06 e ACT publicado no BTE n.º 11, de 22 de março de 2018.
2 — Requisitos de admissão — Podem candidatar -se ao presente procedimento concursal
para constituição de reservas de recrutamento, os enfermeiros que até ao termo do prazo fixado
no n.º 5 do presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:
2.1 — Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da LGTFP, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se
propõem desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
2.2 — Requisitos específicos:
a) A admissão para a categoria de enfermeiros especialista faz -se de entre os enfermeiros com
pelo menos quatro anos de exercício profissional, detentores do título de enfermeiro especialista
de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica;
b) Possuir cédula profissional definitiva e válida;
c) Possuir relação jurídica de emprego titulada por contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, ou por contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho.
3 — Não podem ser admitidos enfermeiros não vinculados previamente ao Serviço Nacional
de Saúde (SNS) por tempo indeterminado, ou enfermeiros que, cumulativamente, se encontrem
integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e não se encontrando em mobilidade, ocupem
postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
4 — Período normal de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, nos
termos do disposto no artigo 17.0 do Decreto -Lei n.º 248/2009, alterado e republicado pelo Decreto-
-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio e cláusula 4.ª do ACT aplicável.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO