Aviso (extrato) n.º 23516/2023
| Data de publicação | 04 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 233 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de São Pedro do Sul |
N.º 233 4 de dezembro de 2023 Pág. 484
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL
Aviso (extrato) n.º 23516/2023
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de contrato de traba-
lho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto
de trabalho de assistente operacional — canalizador, da carreira geral de assistente
operacional.
Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço, Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do
Sul, faz público que:
1 — Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que,
na sequência da deliberação da Câmara Municipal, de 26/10/2023 se encontra aberto procedimento
concursal na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
tendo em vista o preenchimento 1 posto de trabalho para Assistente Operacional — Canalizador
ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da
Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro.
1.1 — Nível habilitacional exigido: Possuir a escolaridade obrigatória.
1.2 — Requisitos legais especialmente previstos para a titularidade da categoria: apenas poderá
ser candidato/a ao procedimento quem seja titular do nível habilitacional. Os/As candidatos/as pos-
suidores/as de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão
apresentar, em simultâneo, documento comprovativo das suas habilitações correspondentes ao
reconhecimento das habilitações estrangeiras previstas pela legislação portuguesa aplicável.
1.3 — Os/as candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data -limite de apresen-
tação das respetivas candidaturas.
2 — Caracterização sumária dos postos de trabalho:
Para a execução de tarefas fundamentais do canalizador em geral, tarefas essas adstritas ao
conteúdo funcional dessa atividade, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional.
3 — Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de
09 de setembro, informa -se que a publicitação do procedimento será efetuada na
Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município
https://municipe.cm-spsul.pt/168/recursos-humanos.
4 — Prazo e forma de apresentação da candidatura: as candidaturas devem ser apresentadas
no prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte da data de publicação integral do
presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP) e excecionalmente, por não estarem ainda
criadas as condições eletrónicas, as candidaturas são obrigatoriamente formalizadas em suporte
de papel mediante preenchimento integral de formulário tipo, disponível na Secção de Pessoal ou
nos serviços online do Município, em (https://servicosonline.cm-spsul.pt/) e entregue pessoalmente
na Secção de Pessoal ou remetido pelo correio com aviso de receção para a Câmara Municipal de
S. Pedro do Sul, Largo de Camões, 3660 -436 S. Pedro do Sul.
6 de novembro de 2023. — O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Dr. Pedro Miguel Mouro
Lourenço.
317069903
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