Aviso (extrato) n.º 23471/2023
| Data de publicação | 04 Dezembro 2023 |
| Número da edição | 233 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Loulé |
N.º 233 4 de dezembro de 2023 Pág. 405
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LOULÉ
Aviso (extrato) n.º 23471/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na
carreira/categoria de técnico superior por tempo indeterminado.
1 — Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho n.º DC01/2021,
de 19/10/2021, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, e
artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 19 de julho de 2023,
aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 31 de julho de 2023 e despachos da signatária
de 05 e 19 de setembro de 2023, encontra -se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publi-
cação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para
constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público por
tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 01 posto de trabalho, na categoria de técnico
superior, da carreira de técnico superior a afetar à atividade “Biblioteca” da Divisão de Biblioteca.
2 — Caracterização do posto de trabalho:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, doravante
LTFP, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, na carreira e categoria de técnico
superior, designadamente: planificação, organização e implementação de projetos e iniciativas de
promoção do livro e da leitura e outras de caráter cultural, destinadas a públicos diversificados
(infantil, juvenil, adulto e sénior; leitor e não leitor); mediação da programação, de cedências e de
parcerias; acolhimento e receção em Biblioteca Pública, organização e arrumação de fundo docu-
mental segundo regras internas da Instituição.
3 — Requisito habilitacional:
Licenciatura, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou,
experiência profissionais.
Por referência à Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF) — Por-
taria n.º 256/2005, de 16 de março: 322 e 762:
Curso de Bibliotecário -Arquivista, criado pelo Decreto -Lei n.º 26026/1935, de 7 de novembro;
Diploma de Bibliotecário, Arquivista e Documentalista, criado pelo Decreto -Lei n.º 49009/1969,
de 16 de maio;
Curso de especialização em Ciências Documentais, opção em Biblioteca e Documentação
criado pelo Decreto n.º 87/1982, de 13 de julho, e regulamentado pela Portaria n.º 448/1983 e pela
Portaria n.º 449/1983, de 19 de abril, e pela Portaria n.º 852/1985, de 9 de novembro;
Outros cursos de especialização pós -licenciatura na área das Ciências Documentais, de dura-
ção não inferior a dois anos, ministrados em instituições nacionais de ensino universitário;
Licenciaturas e mestrados na área das Ciências da Documentação ou das Ciências da Informação;
Cursos, licenciaturas e mestrados ministrados em instituições estrangeiras reconhecidos
como equivalentes aos citados nas alíneas precedentes ou parte curricular de Mestrado na área
das Ciências da Documentação ou das Ciências da Informação;
Parte curricular de mestrado na área da Promoção e Mediação da Leitura;
Licenciatura em Animação Socioeducativa;
Licenciatura em Animação Cultural e Comunitária;
Licenciatura em Animação e Intervenção Sociocultural;
Licenciatura em Animação Cultural e Educação Comunitária.
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento,
equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
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