Aviso (extrato) n.º 13833/2019
| Data de publicação | 05 Setembro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. |
Aviso (extrato) n.º 13833/2019
Sumário: Recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior de saúde do ramo de Engenharia Sanitária, por mobilidade interna.
Faz-se público que a Administração Regional de Saúde do Algarve, IP pretende recrutar trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior de Saúde do ramo de Engenharia Sanitária, por mobilidade interna, ao abrigo dos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), nos seguintes termos:
1 - Caracterização da oferta:
1.1 - Tipo de oferta: mobilidade interna entre serviços;
1.2 - Carreira: Técnica Superior de Saúde do ramo de Engenharia Sanitária;
2 - Postos de trabalho:
1 Posto de trabalho no Departamento de Saúde Pública e Planeamento da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., sito na Rua Brites de Almeida, n.º 6 em Faro.
3 - Caracterização do posto de trabalho:
Coordenação dos Programas de Saúde Ambiental: Plano de Contingência para as Temperaturas Extremas Adversas (Módulos Calor e Frio); Gestão dos Resíduos Hospitalares nos Cuidados de Saúde Primários; Prevenção de Doenças transmitidas por Artrópodes (culicídeos e exodídeos).
Participação em grupos técnicos de trabalho;
Participação em reuniões de trabalho e comissões de acompanhamento;
Participação em projetos;
Emissão de pareceres técnicos;
Apoio técnico aos Gestores Locais de Energia e Carbono (GLEC) na implementação do Programa de eficiência energética na Administração Pública (ECO-AP) e do Plano estratégico do Baixo Carbono (PEBC);
Elemento do grupo operativo do Observatório Regional de Saúde
4 - Remuneração proposta:
A correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-funcional de origem, nos termos da Lei do Orçamento de Estado.
5 - Legislação aplicável:
O presente concurso é regulado pelo Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de novembro, pelo Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, Decreto-Lei n.º 3/2011, de 6 de janeiro, pelas disposições constantes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do Código do Procedimento Administrativo, todas na sua redação atual.
6 - Âmbito de recrutamento:
Nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, só podem ser admitidos ao presente recrutamento, os trabalhadores que tenham previamente constituída uma relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - São requisitos gerais de admissão a concurso, os definidos pelo Artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções...
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