Aviso (extrato) n.º 12925/2016

Data de publicação21 Outubro 2016
SectionParte H - Autarquias locais
ÓrgãoFreguesia de Ermesinde

Aviso (extrato) n.º 12925/2016

Luís Miguel Mendes Ramalho, Presidente da Junta da Freguesia de Ermesinde, torna público que a Junta da Freguesia de Ermesinde em reunião realizada em 8 de setembro de 2016, deliberou, por unanimidade, submeter a discussão pública o Projeto de Regulamento dos Cemitérios da Freguesia de Ermesinde, e alteração ao Regulamento de Taxas e Licenças, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, para cumprimento do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, cujo texto integral se encontra disponível para consulta na página da Freguesia em www.jf-ermesinde.pt, nos locais de estilo e na Secretaria desta Junta de Freguesia. Assim, poderão os interessados apresentar os seus contributos e sugestões, por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta da...

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