Aviso (extrato) n.º 12259/2019
| Data de publicação | 31 Julho 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 12259/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 e 3 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (doravante designada por Portaria), torna-se público que por despacho de 17Jun19, do Exmo. Tenente-General Ajudante-General do Exército, no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o General CEME, nos termos da alínea gg) do n.º 1 do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, 6 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 14 (catorze) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal civil do Exército (MPCE), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: ao presente procedimento são aplicáveis a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro e demais legislação complementar.
3 - Em cumprimento do disposto nos n.os 1 e 5 do artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) foi declarada a inexistência de trabalhadores com o perfil pretendido em situação de valorização profissional.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar:
Referência A: conservação/manutenção de infraestruturas - 08 (oito);
Referência B: apoio de serviços a área agroflorestal - 02 (dois);
Referência C: apoio de serviços a museus - 04 (quatro) postos de trabalho.
5 - Locais de Trabalho:
a) Referência A:
(1) Unidade de Apoio do Estado-Maior do Exército, sita na Rua dos Remédios, n.º 202, 1140-065 Lisboa - 04 (quatro) postos de trabalho;
(2) Escola dos Serviços, sita na Rua de Paredes, 4495-366 Beiriz, Póvoa do Varzim - 02 (dois) postos de trabalho;
(3) Estabelecimento Prisional Militar, sito na Rua Infante D. Fernando, 2305-646 Tomar - 02 (dois) postos de trabalho;
b) Referência B:
Escola das Armas, sita na Alameda da EPI, 2640-492 Mafra - 02 (dois) postos de trabalho;
c) Referência C:
(1) Museu Militar de Bragança, sito na Torre de Menagem - Castelo de Bragança, Apartado 76, 5301-901 Bragança - 02 (dois) postos de trabalho;
(2) Museu Militar dos Açores, sito no Forte de S. Brás - Av. Infante D. Henrique, 9500-768 Ponta Delgada - 01 (um) posto de trabalho;
(3) Museu Militar da Madeira, sito no Palácio de S. Lourenço - Avenida Zarco, 9001-903 Funchal - 01 (um) posto de trabalho.
6 - Caracterização dos postos de trabalho
6.1 - Caracterização geral dos postos de trabalho: os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e na categoria de assistente operacional, tal como descritas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.
6.2 - Caracterização específica dos postos de trabalho:
6.2.1 - Referência A: assegurar a manutenção e conservação das instalações; realizar pequenas tarefas de conservação e reparação das infraestruturas existentes, utilizando processos e instrumentos adequados ao ofício, respeitando as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho em vigor; proceder à limpeza e conservação das máquinas e ferramentas de trabalho; executar outras tarefas de apoio, indispensáveis ao funcionamento dos serviços.
6.2.2 - Referência B: executar tarefas de apoio a área agroflorestal, nomeadamente através de ações de manutenção e limpeza; execução de tarefas de jardinagem de forma manual ou através do uso de maquinaria própria; execução de...
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