Aviso (extrato) n.º 11986/2020
| Data de publicação | 18 Agosto 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 11986/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 36 postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 36 (trinta e seis) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 e 3 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril (doravante designada por Portaria), torna-se público que por despacho de 07Jul20, do Exmo. Tenente-General Ajudante-General do Exército, no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o General CEME, nos termos da alínea gg), do n.º 1, do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 46 - 6 de março de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 36 (trinta e seis) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal civil do Exército (MPCE), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: ao presente procedimento são aplicáveis a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro e demais legislação complementar.
3 - Em cumprimento do disposto nos n.os 1 e 5, do artigo 34.º, da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) foi declarada a inexistência de trabalhadores com o perfil pretendido em situação de valorização profissional.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 36 (trinta e seis) postos de trabalho da área funcional de apoio de serviços.
5 - Locais de Trabalho:
a) Unidade de Apoio do Estado-Maior do Exército, sito na Rua dos Remédios, n.º 202, 1140-065 Lisboa - 04 (quatro) postos de trabalho;
b) Escola dos Serviços, sito na Rua de Paredes, 4495-366 Beiriz, Póvoa do Varzim - 02 (dois) postos de trabalho;
c) Estabelecimento Prisional Militar, sito na Rua Infante D. Fernando, 2305-646 Tomar - 01 (um) posto de trabalho;
d) Escola das Armas, sito na Alameda da EPI, 2640-492 Mafra - 01 (um) posto de trabalho;
e) Colégio Militar, sito no Largo da Luz, 1600-498 Lisboa - 04 (quatro) postos de trabalho;
f) Museu Militar de Elvas, sito na Avenida de S. Domingos, 7350-047 Elvas - 01 (um) posto de trabalho;
g) Museu Militar dos Açores, sito no Forte de S. Brás - Av. Infante D. Henrique, 9500-768 Ponta Delgada - 02 (dois) postos de trabalho;
h) Museu Militar da Madeira, sito no Palácio de S. Lourenço - Avenida Zarco, 9001-903 Funchal - 02 (dois) postos de trabalho;
i) Museu Militar do Porto, sito na Rua do Heroísmo 329, 4300-259 Porto - 01 (um) posto de trabalho;
j) Unidade de Apoio do Comando da Zona Militar dos Açores, sito no Campo Militar de São Gonçalo, Rua de São Gonçalo s/n.º, 9500-110, Ponta Delgada - 01 (um) posto de trabalho;
k) Regimento de Apoio Militar de Emergência, sito na Avenida de Aljubarrota, 2200 - Abrantes - 02 (dois) postos de trabalho;
l) Regimento de Guarnição n.º 1, sito na Fortaleza de São João Baptista, 9700-103 Angra do Heroísmo - 01 (um) posto de trabalho;
m) Regimento de Guarnição n.º 2, sito na Rua do Outeiro,
9500-379 Arrifes - 02 (dois) postos de trabalho;
n) Regimento De Guarnição n.º 3, sito na Rua Corveta Estefânea, Nazaré, São Martinho, 9001-601 Funchal - 01 (um) posto de trabalho;
o) Regimento de Cavalaria n.º 6, sito na Rua do Regimento Infantaria n.º 8, 4710-303 Braga - 01 (um) posto de trabalho;
p) Campo Militar de Santa Margarida, sito em Santa Margarida, 2250 Constância - 02 (dois) postos de trabalho;
q) Regimento de Infantaria n.º 1, sito na Estrada de Mértola, 7801-906 Beja - 02 (dois) postos de trabalho;
r) Escola do Serviço de Saúde Militar, sito na Rua da Infantaria 16, n.º 30, 1269-091 Lisboa - 01 (um) posto de trabalho;
s) Regimento de Paraquedistas, sito na Área de Tancos, 2260-209 Praia do Ribatejo - 04 (quatro) postos de trabalho;
t) Regimento de Engenharia n.º 3, sito na Rua da Lagoa, Paramos, 4500-524...
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