Aviso (extrato) n.º 11742/2020

Data de publicação12 Agosto 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Alenquer

Aviso (extrato) n.º 11742/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para a satisfação de necessidades futuras, para a carreira e categoria de técnico superior na área de engenharia civil, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para a satisfação de necessidades futuras, para a carreira e categoria de técnico superior na área de Engenharia Civil, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Pedro Miguel Ferreira Folgado, presidente da Câmara Municipal de Alenquer, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril e de acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante referenciada por LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 25 de janeiro de 2020, faz público que se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e na página www.cm-alenquer.pt, procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para a satisfação de necessidades futuras, para a carreira e categoria de técnico superior na área de Engenharia Civil, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho: As funções devem ser exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que enquadradas na estrutura hierárquica onde se insere (DOM); Elaborar informações e pareceres de caráter técnico sobre processos que incidam sobre trabalhos no domínio público municipal; Elaborar projetos de especialidade cuja qualificação adequada seja Engenharia Civil de acordo com a Lei aplicável, nomeadamente (Estruturas, Águas, Esgotos Domésticos, Esgotos Pluviais, Acústica, Térmico), cujos deveres estão consagrados no Artigo 10.º da Lei n.º 40/2015; Elaborar Mapas de Quantidades de Trabalhos, Orçamento, Condições Técnicas, Memórias Descritivas e Peças Desenhadas no âmbito da preparação de processos para contratação de empreitadas, de acordo com as exigências do CCP; Elaborar PSS's e PPGRCD's no âmbito dos processos de empreitadas de obras públicas; Efetuar a gestão de empreitadas através dos programas...

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