Aviso (extrato) n.º 10276/2022
| Data | 18 Janeiro 2021 |
| Data de publicação | 20 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 98 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. |
N.º 98 20 de maio de 2022 Pág. 427
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 10276/2022
Sumário: Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a cate-
goria de assistente graduado sénior da área hospitalar de patologia clínica.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria
de Assistente Graduado Sénior na área hospitalar
de Patologia Clínica da carreira especial médica/carreira médica
1 — Nos termos do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e do artigo 16.º do
Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012,
de 31 de dezembro, conjugado com o Regulamento dos concursos de provimento na categoria
de assistente graduado sénior da carreira especial médica, aprovado pela Portaria n.º 207/2011,
de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e
republicado pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto, e com o Acordo Coletivo de Trabalho
que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho
da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro
de 2011 (ACT) e ao abrigo do Despacho n.º 10125 -A/2021 do Gabinete do Secretário de Estado
Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 202 de 18 de outubro de 2021
torna -se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa
Ocidental, E. P. E., de 02 de dezembro de 2021, se encontra aberto procedimento concursal comum
destinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado
Sénior de Patologia Clínica da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício
hospitalar do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar para a constituição de relação jurídica de
emprego público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado ou para a constituição de relação jurídica de emprego privado mediante celebração
de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho.
2 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelo regime previsto na Portaria
n.º 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, republicado
pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto, e pelo Acordo Coletivo de Trabalho que regula a tra-
mitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica,
publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo
Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015.
3 — Requisitos de admissão — Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum
os médicos que reúnam até ao termo do prazo fixado no n.º 7 do aviso de abertura, os requisitos
de admissão referidos na cláusula 13.ª do ACT, assim como os previstos no artigo 17.º da LTFP,
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
4 — Requisitos específicos:
a) Possuir o Grau de Consultor em Patologia Clínica;
b) Possuir no mínimo três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado;
c) Possuir relação jurídica de emprego, titulada por contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado ou por contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, nos ter-
mos do Código do Trabalho.
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