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Aviso (extracto) n.º 18702/2008, de 26 de Junho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Aviso (extracto) n. 18702/2008

Nos termos do disposto no n. 1 do artigo 69., conjugado com o n. 2 do artigo 59. do "Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes

27932 da Administraçáo Central, Regional e Local", aprovado pelo Decreto-Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro, fica notificado o guarda-nocturno António Eduardo Sousa Coutinho, do Agrupamento Vertical de Escolas de Peso da Régua, com a última residência conhecida em Dourolar, Rua das Nogueiras, 48 - 5050-060 Godim-PRG, de que, por despacho de 09.mai.2008, do Secretário de Estado Adjunto e da Educaçáo, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n. 1.1 do Despacho n. 17313/2007, de 20.ABR.2007, da Ministra da Educaçáo, publicado no Diário da República n. 150, 2.ª série, de 6.AGO.2007, lhe foi aplicada a pena de Demissáo, prevista na alínea f), do n. 1 do artigo 11. do referido "Estatuto", na sequência do processo disciplinar que lhe foi instaurado.

18 de Junho de 2008. - A Directora de Serviços Jurídicos, Maria Paula Madeira.

Decreto -Lei n. 316/83, de 2 de Julho, e no Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março:

Determino:

1 - Sáo aprovados, nos termos do anexo do presente despacho, a duraçáo, as áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Desporto e Actividade Física na Escola Superior de Educaçáo do Instituto Politécnico de Viseu.

2 - O presente despacho produz...

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