Aviso (extracto) n.º 19361/2008, de 04 de Julho de 2008
Aviso (extracto) n. 19361/2008
Concurso para assessor do tesouro principal
1 - Nos termos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, pelo despacho de 20.05.2008, o Director -Geral do Tesouro e Finanças, no uso de competência própria, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso, concurso interno misto, para o preenchimento de quatro lugares da categoria de assessor do tesouro principal da carreira técnica superior do Tesouro (dotaçáo global), do quadro de pessoal da Direcçáo -Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), sendo fixada a quota de três lugares para os funcionários pertencentes ao quadro de pessoal da DGTF e de um lugar para os que a ele náo pertençam:
Quota A - Três lugares a preencher por funcionários do quadro de pessoal da Direcçáo -Geral do Tesouro e Finanças;
Quota B - Um lugar a preencher por funcionários pertencentes a quadros de pessoal de outros organismos da Administraçáo Pública.
2 - Garantia de igualdade de tratamento de oportunidades - em cumprimento da alínea h) do artigo 9. da Constituiçáo da República Portuguesa, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
3 - Face à existência de pessoal em situaçáo de mobilidade especial, a DGTF realizou previamente um processo de selecçáo de pessoal para reinício de funçóes, o qual foi colocado no SigaME - Sistema integrado de Gestáo e Mobilidade Especial em 06.12.2007, com o código da oferta P20070140, nos termos conjugados dos artigos 41. e
34. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro. Todavia, à única candidata seleccionada foi concedida licença extraordinária, pelo que o referido processo ficou deserto, tendo -se assim prosseguido com a abertura do presente concurso.
4 - Prazo de validade - o presente concurso visa exclusivamente o preenchimento dos lugares mencionados, esgotando -se com o seu preenchimento.
5 - Conteúdo funcional - aos lugares a prover correspondem funçóes de concepçáo, adopçáo e aplicaçáo de métodos e processos técnico-científicos, elaboraçáo de estudos, desenvolvimento de projectos, emissáo de pareceres e prestaçáo de assessoria técnica nas áreas funcionais de gestáo, planeamento, financeira e de apoio geral aos serviços no âmbito das atribuiçóes da DGTF, previstas na sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto Regulamentar n. 21/2007, de 29 de Março.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissáo:
6.1 - Podem candidatar -se ao concurso os assessores do tesouro que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas satisfaçam as condiçóes constantes do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho e que detenham pelo menos três anos de serviço na categoria de assessor do tesouro, classificados de Muito Bom ou cinco anos classificados de Bom e que...
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