Aviso n.º 25271/2007, de 19 de Dezembro de 2007
Aviso n. 25271/2007
Torna -se público que, por deliberaçáo do Conselho de administraçáo de 15 de Novembro de 2007, o funcionário Ernesto Ferreira Medeiros foi reclassificado profissionalmente, nos termos do n. 3 do artigo 6 do
Decreto -Lei n. 497/99, de 19 de Novembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 218/2000, de 9 de Setembro, após o exercício de funçóes em comissáo de serviço extraordinária, na categoria de
Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, escaláo 3, índice
181. (Isento do visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea c) do n. 3 do artigo 114. da lei n. 98/97, de 26 de Agosto.)
3 de Dezembro de 2007. - O Director -Delegado, Jorge Ferreira da Silva Nemésio.
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normal funcionamento dos SMAS, nomeadamente aos Regulamentos de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais, bem como aos Estatutos das Autarquias Locais e dos seus funcionários.
9 - A prova de conhecimentos indicada no n. 7, alínea a), terá forma escrita, natureza teórica e a duraçáo de 2 horas, e, como bibliografia de apoio, os candidatos poderáo munir -se da legislaçáo a seguir indicada, que poderáo consultar durante a realizaçáo da mesma.
Constituiçáo da República Portuguesa;
Código Administrativo (artigo 164 a 175);
Lei n. 169/99, de 18 de Setembro;
(com a alteraçáo dada pela Lei n. 5 -A/2002, de 11 de Janeiro) Decreto -Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro;
Lei n. 2/2007, de 15 de Janeiro;
Decreto -Lei n. 259/98, de 18 de Agosto;
(com as alteraçóes da Declaraçáo de Rectificaçáo n. 13 -E/98, de 31 de Agosto)
Decreto -Lei n. 247/87, de 17 de Junho;
Decreto -Lei n. 248/85, de 15 de Julho;
Decreto -Lei n. 265/88, de 28 de Julho;
Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro;
Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro;
Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro;
Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro;
(com as alteraçóes dos Decretos -Leis n.os 407/91, de 17 de Outubro, e 175/95, de 21 de Julho)
Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro;
(com as alteraçóes da Lei n. 6/92, de 29 de Abril)
Decreto -Lei n. 100/99, de 31 de Março;
(com as alteraçóes da Lei n. 117/99, de 11 de Agosto, do Decreto-Lei n. 157/2001, de 11 de Maio e do Decreto -Lei n. 181/2007, de 9 de Maio);
Decreto -Lei n. 184/89, de 2 de Junho;
Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho;
Decreto -Lei n. 59/99, de 2 de Março;
(com as alteraçóes da Lei n. 163/99, de 14 de Setembro) Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho;
Regulamento de...
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