Aviso n.º 8386/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Aviso n. 8386/2006 - AP
A Dr.ª Catarina Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 2745/03.4TAVNG, pendente neste Tribunal contra a arguida Sónia Alexandra Santos Gonçalves, filha de José Gonçalves de Oliveira e de Maria de La Salete da Conceiçáo Santos, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1979, solteira, titular do bilhete de identidade n. 11610027, com domicílio na Rua Dr. António Vale, 595, Vilar do Paraíso, 4405 Valadares, por se encontrar acusada da prática de um crime de desobediência, artigo 348., n. 1, alínea a), do Código Penal, comreferência ao artigo 59. do Decreto-Lei n. 445/91, de 20 de Novembro, com a redacçáo introduzida pelo Decreto-Lei n. 250/94, de 15 de Outubro, em conc. real com a contra-ordenaçáo, previsto e punido pelo artigo 54., n. 1, alínea f) do citado diploma legal, praticado em 10 de Julho de 2003, por despacho de 20 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detida e prestado termo de identidade e residência.
21 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Catarina Ribeiro de Almeida. - A Escrivá-Adjunta, Paula Maria V. S. Monteiro.
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JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE VILA NOVA DE GAIA
Aviso n. 8387/2006 - AP
A Dr.ª Cristina Augusta T. Cardoso, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 1558/
94.7TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Guilhermino Baltazar Reis, filho de Manuel da Silva Reis e de Isaura Baltazar, natural do Sabugal, Sabugal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1950, titular do bilhete de identidade n. 11111433, com residência na Avenida Almirante Reis, 26, loja 1150-018 Lisboa e, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa-EPL, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelos artigos 11., alínea a) do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro e 313. e 314. do Código Penal, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do...
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