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Aviso n.º 7714/2006, de 14 de Dezembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 7714/2006 - AP

A Dr.ª Ana Clara Serra Baptista, juíza de direito do 4. Juízo Criminal do Tribunal Criminal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 544/02.0PFLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Taras Struk, filho de Nicola Struk e de Nada Ztruk, natural de Ucrânia, nascido em 14 de Dezembro de 1979, solteiro, com domicílio na Rua D. Joáo II, Viva Falcáo, 2., Serra da Luz, 1675 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, praticado em 30 de Março de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 13 de Outubro de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo...

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