Aviso n.º 7238/2006, de 14 de Dezembro de 2006

Aviso n. 7238/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Franco Nunes, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 523/99.2PEGDM, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria EIvira Fernandes Lima, filha de Alfredo Joaquim de Lima e de Maria da Conceiçáo Martins Fernandes Lima, natural de Portugal, Porto, Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Abril de 1953, divorciado, com domicílio na Rua Tomás Barbosa Leáo, 525, 3., direito, Baguim do Monte, 4435-188 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181. do Código Penal, praticado em 24 de Maio de 1999, por despacho de 25 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela...

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