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Aviso de contumácia n.º 4369/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4369/2006 - AP

A Dr.ª Carla Ventura, juiz de direito do 1. Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 708/02.6GBVFX, pendente neste Tribunal contra o arguido Telmo Alexandre Lima Moniz, filho de Fernando Jorge da Silva Moniz e de Maria Helena de Oliveira Lima, natural de Almada, Almada, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Janeiro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12386851, com domicílio no Bairro da Boavista, Rua 9 de Abril, 8, Fetais, 2685 Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 22 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo...

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