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Aviso de contumácia n.º 4343/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4343/2006 - AP

O Dr. Joaquim Moura, juiz de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1819/

06.4TCLRS, pendente neste Tribunal contra o arguido Euclides VarelaBorges, filho de Orlando Gomes Borges e de Firmina Mendes Varela, natural de Sáo Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 21 de Fevereiro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 16191503, com domicílio na Rua 10, 12, Azinhaga dos Besouros, Falagueira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, praticado em 7 de Novembro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 6 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou...

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