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Aviso de contumácia n.º 4184/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4184/2006 - AP

O Dr. Eduardo Sousa Paiva, juiz de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 129/01.8GCSLV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luis dos Santos Bernardo, filho de Francisco Luís Bisca Bernardo e de Maria Manuela Santos Bernardo, natural de Montijo, Montijo, nascido em 22 de Junho de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10926325, com domicílio na Fonte de Joáo Luís,Azinhalinho, 8375 S. B. de Messines, o qual foi julgado e condenado na pena de prisáo 66 dias de prisáo subsidiária resultante da conversáo da multa de 600 euros em que foi condenado por sentença de 20 de Janeiro de 2003, por um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 25 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do...

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