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Aviso de contumácia n.º 4166/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4166/2006 - AP

O Dr. Virgínio da Costa Ribeiro, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 417/

02.6PASTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Cirpaci Iona, filha de Constantino Bragadir e de Constantina Ana, natural da Roménia, de nacionalidade romena, solteiro, com domicílio na Estabelecimento Prisional de Tires, Avenida Amélia Rodrigues, 2785636 S. Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 2002, foi a mesma declarada contumaz, em 23 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo da arguida em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes...

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