Aviso de contumácia n.º 4132/2006, de 13 de Setembro de 2006
Aviso de contumácia n. 4132/2006 - AP
O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 177/03.3SJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Esteves Soares Barbedo, filho de Fernando Soares Barbedo e de Maria Isabel Moreira Ribeiro Esteves Barbedo, natural de Santo Ildefonso, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Outubro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9889988, passaporte n. H338700, com domicílio na Hospedaria Fátima, Rua da Conceiçáo, 29, 4000 Porto, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 26 de Fevereiro de 2003 e um crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181. e 184. do Código Penal, praticado em 2003, por despacho de 23 de Junho de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
4 de Julho de 2006. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Julieta Margarida M. Almeida.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE PORTO DE MÓS
Aviso de contumácia n. 4133/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula da Cruz Pereira, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que no processo sumário (artigo 381. do Código de Processo Penal) n. 225/
00.9GBPMS, pendente neste Tribunal contra a arguido José Augusto Gregório, filho de José Martins Correia e de Maria Augusta Gregório, natural do Barreiro, nascido em 25 de Julho de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 9965155, com domicílio na Rua Prin-
cipal, 74, Quinta do Sobrado, 2440 Batalha, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Julho de 2000, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juizo e ter pago a multa.
13 de Julho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula da Cruz Pereira. - A Escrivá-Adjunta, Regina Celeste P. C. Gomes.
Aviso de contumácia n. 4134/2006 - AP
A Dr.ª Ana Paula...
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