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Aviso de contumácia n.º 4129/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4129/2006 - AP

A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 1928/01.6PSPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Alexandre Vigário Sá Mota, filho de António Sá Mota e de Maria Teresa Vigário Sá Mota, natural de Lever, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Novembro de 1970, titular do bilhete de identidade n. 9459472, com domicílio na Rua Belo Horizonte, 383, Mafamude, 4430 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal e um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212. do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes nos termos do artigo 320. do Código...

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