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Aviso de contumácia n.º 4087/2006, de 13 de Setembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 4087/2006 - AP

O Dr. Hugo Silva Meireles, juiz de direito do 2. Juízo Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 294/04.2TAPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Cerqueira Monteiro, filho de Plácido Monteiro Rodrigues e de Maria Felismina Senhorinha Cerqueira, natural de Paços de Ferreira, Sanfins de Ferreira, Paços de Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Fevereiro de 1972, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n. 10681286, com domicílio na lugar do Agrelo, Sanfins, 4590 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152., n. 2, do Código Penal, praticado em, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Julho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da...

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