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Aviso de contumácia n.º 7531/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7531/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 599/02.7GBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Roberto Ferraz Pinto Soares, filho de José Ferraz Pinto Júnior e de Ofélia da Costa Soares, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 11 de Novembro de 1972, solteiro, com domicílio na Quinta dos Cucus, Vivenda Soares 1-A, 2675 Olival, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de resistência e coacçáo sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347. do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2002, um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143. do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2002, um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181. do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 2002, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos...

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