Aviso de contumácia n.º 7419/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contumácia n. 7419/2006 - AP. - A Dr.ª Marta Monterroso Nery, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 16/

02.2TAVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luciano Ferreira Pais, com domicílio na Rua Moinho das Campainhas, 20, Feira, 4520 Santa Maria Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, do Código Penal, praticado em 18 de Dezembro de 2001, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir...

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