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Aviso de contumácia n.º 7384/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7384/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n. 318/98.0PHPRT, separados por força do disposto nos artigos 335., n. 4, e 30., n. 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n. 139/99 do

2. Juízo Criminal do Porto, 3.ª Secçáo, onde foi declarado contumaz, desde 18 de Janeiro de 2001, o arguido Nuno Miguel Santos Pinho, filho de António Lourenço Santos Pinho e de Branca de Alves Santos Pinho, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Junho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11212494, com domicílio na Travessa Escola Dramática, 87 rés-do-cháo, direito, Milheiros, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos...

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