Aviso de contumácia n.º 7358/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contumácia n. 7358/2006 - AP. - A Dr.ª Lígia Rosado, juíza de direito da Secçáo Única do Tribunal da Comarca de Pinhel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 26/01.7TAPNH, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Amaral, filho de Manuel Pereira do Amaral e de Alberta Santinho, natural de Pínzio, Pinhel, nascido em 27 de Dezembro de 1962, divorciado, titular da identificaçáo fiscal n. 143159291 e do bilhete de identidade n. 6069365, com domicílio em Trocheiros, Pínzio, 6400-064 Pínzio, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348., n. 1, alínea b), do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 2001, por despacho de 4 de Abril de 2006, proferido nos autos...

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